Na área do Direito Civil, a nossa actuação passa, essencialmente, pela:

• Assistência jurídica para a elaboração de contratos e respectiva formalização;
• Prestação patrocínio judiciário ou forense.

No âmbito do Direito Comercial, prestamos a assessoria necessária à sua empresa para que tenha apenas de se preocupar em fechar bons negócios. Os nossos serviços incluem:

• Constituição, regularização, liquidação, transformação, fusão e cisão de sociedades comerciais;
• Elaboração de estatutos;
• Emissão de acções;
• Abertura e regularização de livros de actas;
• Registos de acções junto das Repartições Fiscais e Tribunais de Comarca.

No que concernente à assistência imobiliária, designadamente projectos imobiliários, a nossa prestação de serviços engloba a assessoria jurídica necessária à formatação da operação pretendida, incluindo:

• A elaboração de documentos e contratos relativos a parcerias e operações de financiamento do projecto, abrangendo a prática dos actos necessários à obtenção de licenças inerentes à utilização de terrenos aos fins pretendidos (licença de demolição, de vedação e de construção);
• A preparação de autorizações necessárias à exploração de empreendimentos imobiliários de acordo com o conceito definido pelos respectivos promotores  (Licença de Habitabilidade, de Fraccionamento de edifícios, quando necessário)

No que a operações de investimento privado diz respeito, prestamos assessoria necessária à concepção da minuta de contrato de investimento privado, à instrução e ao acompanhamento de projectos, incluindo a prestação de informação adicional às Instituições competentes para aprovação dos projectos, para esclarecimentos e aceleração da decisão. 

Os serviços estendem-se ao acompanhamento necessário a eventuais reforços de investimentos previamente realizados, bem como à concretização das operações de investimento, nomeadamente:

• Obtenção de licenças de importação de capitais;
• Marcação e realização de escrituras públicas de constituição ou alteração de sociedades e respectivos registos, quando seja o caso;
• Obtenção do licenciamento para a actividade da empresa e para actividade externa (importação e exportação);
• Acompanhamento de todo o processo de concessão de incentivos aduaneiros junto do Serviço Nacional de Alfândegas, incluindo quaisquer alterações à lista de equipamentos a importar e respostas a quaisquer questões postas pela instituição.

No plano fiscal-aduaneiro, prestamos a assessoria necessária relativa:

• Ao acompanhamento de processos de importação temporária, definitiva, exportação e reimportação de embarcações, sondas e demais material ligado à actividade petrolífera e não só;
• À obtenção de isenções ao pagamento de direitos aduaneiros;
• À resolução de contenciosos fiscais-aduaneiros.

No domínio do Direito Bancário, prestamos serviços de consultoria e patrocínio judiciário a diversas instituições bancárias, nomeadamente:

• Na emissão ou elaboração de opiniões técnicas sobre as garantias a oferecer pelos clientes ao habilitarem-se ou concorrer a financiamentos;
• No acompanhamento de processos de recuperação de créditos, judicial ou extrajudicialmente;
• Emissão ou elaboração de pareceres relativos à solicitação de clientes no âmbito da actividade seguradora;
• Acompanhamento de processos de responsabilidade civil.

Em matéria laboral, prestamos assistência jurídica necessária à organização e funcionamento das áreas ou direcções de recursos humanos, nomeadamente:

• Organização de processos de candidaturas, contratos de trabalhos, acordos colectivos de trabalho, negociação de rescisões, elaboração de documentos regulamentares, como sejam regulamentos internos, circulares, instrutivos, ordens de serviços e outros documentos afins; 
• Aconselhamento em matérias como previdência e segurança social e ainda seguros; 
• Instrução de processos disciplinares e patrocínio forense, independentemente da causa ou fonte dos conflitos que ocasionem o recurso aos órgãos judiciais e até administrativos.

No domínio da família, os nossos serviços, além do, sempre que possível e necessário, aconselhamento e composição amigável de eventuais e potenciais litígios, passam pela prestação de patrocínio judiciário ou forense em acções de:

• Divórcio, quer litigioso quer por mútuo acordo; 
• Reconhecimento de união de facto, em caso de morte ou de ruptura e eventual subsequente divisão ou partilha do património comum;
• Regulação do exercício da autoridade paternal, estabelecimento de filiação, tutela, adopção e prestação de alimentos.

Os serviços usualmente prestados no âmbito da área identificada incluem:

• Elaboração e revisão de propostas de regulamentos;
• Elaboração de directivas e circulares ou outros instrumentos;
• Relatório e notas justificativas;
• Pareceres sobre a interpretação e alcance das normas sobre matérias relativas às atribuições de certa entidade, bem como sobre a regulação do sector petrolífero;
• Assessoria jurídica generalizada, relativa à normatização e regulação da actividade petrolífera de certa entidade;
• Patrocínio Judiciário em acções

A prestação de serviços de assossoria jurídica nos campos acima identificados, consistem, nomeadamente, em:

• Elaboração de pareceres tradicionalmente requeridos nas operações financeiras;
• Assistência no seguimento de concursos públicos de privatização e outros;
• Assistência na implementação de estratégias para sucesso de OPI (Oferta Pública Inicial), numa perspectiva das melhores práticas dos mercados financieros;
• Análise societária e de direito comercial para conformação da sociedade às necessidades e exigências do mercado financeiro e da eventual operação a ser feita;
• Assistência da preparação de informações de natureza jurídica que se mostrem necessários, nomeadamente, anúncio, teaser, memorando de informação ou outra documentação necessária ou conveniente;
• Due diligence legal;
• Assessoria jurídica para preparação dos demais documentos que se mostrem necessários e/ou convenientes para o fim prosseguido (intention to float, redação de contratos, prospecto, entre outros);
• Acompanhamento e assessoria jurídica para registo e cumprimento de obrigações junto da CMC, BODIVA, CEVAMA;
• Orientar, facilitar e aconselhar sobre normas regulatórias e auxiliar na obtenção de aprovações e isenções, junto das agências reguladoras e outras no cumprimento dos requisitos regulatórios.

Em sede de direito da concorrência, temos usualmente:

• Emitido pareceres relativos à livre concorrência e regulação;
• Realizado o acompanhamento de processos extrajudiciais e judiciais relativos à violação dos direitos e deveres no âmbito da concorrência.