A CKA SERÁ O ASSESSOR JURÍDICO NA PRIVATIZAÇÃO DA ENSA
 

O IGAPE - Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado seleccionou a instituição bancária angolana Banco Millennium Atlântico, S.A. para a intermediação financeira da primeira fase da privatização da ENSA – Seguros de Angola, S.A., conforme prevista no PROPRIV - Programa de Privatizações do Governo.

O Banco Atlântico actuará com parceiros multinacionais com reconhecida capacidade técnica e financeira e experiência em processos de privatizações, contratação pública, mercado de capitais e operações de fusões e aquisições num contexto internacional.

Para assegurar a consistência legal e regulatória da operação, foi igualmente seleccionada a sociedade de advogados angolana CKA & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., que também actuará em parceria com parceiros multinacionais com experiência e capacidade relevantes, ao abrigo das regras profissionais aplicáveis.

Os intermediários financeiros e os assessores jurídicos serão responsáveis por apoiar a estruturação, due diligence, avaliação, divulgação, roadshow, selecção de investidores e venda das participações sociais, para além de outras tarefas inerentes à implementação e conclusão desta fase da privatização.

A privatização da ENSA será realizada de forma faseada, ocorrendo a primeira por via de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, e a segunda por via de uma OPI - Oferta Pública Inicial em Bolsa de Valores, nos termos da legislação que a enquadra.

Estão também em curso os processos de privatização das participações sociais do Estado no BAI - Banco Angolano de Investimentos, S.A. e no Banco Caixa Geral Angola, S.A., sendo os respectivos assessores anunciados em breve. Será de notar que o Standard Bank Angola, S.A. é o intermediário financeiro já seleccionado para a privatização do Banco de Comércio e Indústria, S.A.

As assessorias aos processos de privatização ao abrigo do PROPRIV são seleccionadas ao abrigo de procedimentos concursais concorrenciais em estrito cumprimento das normas aplicáveis, sendo os custos suportados em moeda local com o resultado das vendas.